Decreto Legislativo nº 1 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
1996
Número
1
Data de Apresentação
27/08/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/08/1996
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
1996
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa Remuneração e Verba Representação do Prefeito Para Mandato 1997-2000
Indexação
Observação