Decreto Legislativo nº 5 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
1999
Número
5
Data de Apresentação
26/03/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/03/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
1999
Local de Origem
Data
26/03/1999
Dados Textuais
Ementa
Aprecia Parecer Contrario das Contas da Prefeitura de Campinápolis-MT Referente ao Exercício 1997.
Indexação
Observação