Decreto Legislativo nº 6 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
1999
Número
6
Data de Apresentação
06/04/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/04/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
1999
Local de Origem
Data
26/04/1999
Dados Textuais
Ementa
Institui o Quadro Mural da Câmara Municipal Para Divulgação dos Atos Administrativos.
Indexação
Observação