Requerimento nº 28 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

28

Data de Apresentação

14/11/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Requer ao Prefeito José Bueno e a Secretaria de Saúde a regularização da Carga Horaria das Unidades Básica de saúde conforme a Portaria MS n° 2.027 de 25/08/2011 passando a constar na tabela carga horária de 40 horas semanais."

    Indexação

    Observação