Requerimento nº 3 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

3

Data de Apresentação

01/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Vem requerer de Vossas Excelências: copia, todas as Portarias e/ou Atos de nomeações de familiares de Vereadores especificando o vinculo/modo de provimento de cada um deles, a fim de que possamos identificar e separar todos os casos entre eletivos, politicos, efetivos, em confiança, comissionados, contratados e terceirizados; além do que, identificar o grau de parentesco, conforme as definições legais e jurisprudenciais."

    Indexação

    Observação