Indicação nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
29/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e o Senhor Secretário do Meio Ambiente, a necessidade da aplicação do ICMS Ecológico as Povos Indígenas e estabelecer critérios para distribuição dos repasses."
Indexação
Observação