Atos da Presidência nº 38, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Atos da Presidência
Número
38
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
02/02/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO A 02 DE FEVEREIRO DE 2026, E SOBRE REGIME DE PLANTÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVOS DURANTE O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica